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BANCO PAGARÁ DANO MORAL COLETIVO POR MANTER CAIXA PREFERENCIAL EM SEGUNDO ANDAR DE AGÊNCIA


O Banco Itaú terá de pagar  indenização por dano moral coletivo por manter caixa de atendimento preferencial somente no segundo andar de uma agência bancária em Cabo Frio (RJ), acessível apenas por  escadaria de 23 degraus. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de  R$ 50 mil porque considerou desarrazoado submeter a tal desgaste quem já possui dificuldade de locomoção.

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O relator, ministro Massami Uyeda, destacou que, embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) admita a indenização por danos morais coletivos e difusos, não é qualquer atentado aos interesses dos consumidores que pode acarretar esse tipo de dano, resultando na responsabilidade civil.

"É preciso que o fato transgressor seja de razoável significância e transborde os limites  da tolerabilidade. Ele deve ser grave o suficiente para produzir verdadeiros  sofrimentos, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva",  esclareceu o relator.

Para o ministro Uyeda, este é o caso dos autos. Ele afirmou não ser razoável submeter aqueles que já possuem dificuldades de locomoção (idosos, deficientes físicos, gestantes) à situação desgastante de subir 23 degraus de escada para acessar um caixa preferencial. O ministro destacou que a agência  tinha condições de propiciar melhor forma de atendimento.

O valor da condenação por dano moral coletivo é revertido para o fundo estadual previsto na Lei de Ação Civil Pública (Lei  7.347/85)."

Com informações fornecidas pela Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.


Agora, com todo o respeito, fala sério, Itaú...  O sofrimento já é grande com a cobrança de tarifas, talões de cheques, saldos, extratos e todos os penduricahos  e atraparicalhos que atormentam a vida de qualquer cliente de qualquer Banco deste País.

Aí, além disso, o pessoal da melhor idade, sessentinha pra cima, alguns com aquela bengalinha esperta, com dificuldades físicas e dificuldades de locomoção, ainda é brindado com a promoção (talvez visando a saúde dos clientes e aprimoramento da forma física) de subir 23 degraus toda vez que comparecer a agência pra cuidar dos seus problemas...

É de matar...  Cá pra nós, sei não, 50 mil ficou barato para a instituição financeira. É só olhar a canseira que ela deu no pessoal e fazer a conta...


Valeu!

Abraço!

Rony Lins