Política internacional

Deu na Revista Eletrônica Consultor Jurídico de 18.09.2011

" EUA defendem direito de caçar inimigos no exterior


Na conferência intitutlada  "Lei, Segurança e Liberdade depois de 11 de setembro: Olhando para o Futuro", que fez na noite de sexta-feira na Faculdade de Direito de Harvard, o principal conselheiro do presidente Obama em contraterrorismo, JOHN BRENNAN, declarou que os Estados Unidos se reservam o direito de perseguir unilateralmente terroristas em qualquer  país do mundo, como noticiam a CNN e o The New York Times.

"Os Estados Unidos não  vêem sua autoridade de usar força militar contra a Al Qaeda restrita unicamente a campos de batalha "quentes" como o do Afeganistão. Nos reservamos o direito de agir de forma unilateral, se ou quando outros governos não quiserem ou não puderem agir por eles mesmos", ele disse  aos alunos de direito de Harvard.
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Mas isso não significa que podemos usar  força militar sempre que quisermos e onde quisermos. Os princípios jurídicos  internacionais, incluindo o   respeito pela soberania  dos estados  e as leis da guerra, impõem restrições importantes a nossa capacidade de agir unilateralmente - e na maneira  com que podem usar  a força - em territórios estrangeiros", disse Brennan em Harvard..."


A tese é pesada, não obstante a suavizada no final, com as ressalvas salvadoras de que existem princípios jurídicos internacionais, soberania dos estados e outros detalhes, que, em princípio, estão aí para viabilizar a coabitação internacional. O problema maior e de fundo em todo esse imbróglio é lembrar do regramento internacional na hora de agir e reconhecer que as restrições mencionadas pelo conselheiro do presidente Obama se aplicam àquele caso concreto.

NO caso mais recente, na caçada a Osama Bin Laden, parece que o Paquistão não sabia de nada e ficou meio chateado pela violação da sua soberania pelas forças americanas. Ninguém sabe se as restrições foram devidamente sopesadas na ocasião, ou se, pelo contrário, valeu a ordem "é agora ou nunca", e o resto a gente discute depois.
Agora, que essa teoria é um perigo pra todo o resto do mundo não há a menor dúvida.A análise do regramento jurídico internacional para o assunto fica na mão de uma das partes, que decide, de forma unilateral, se vale a pena invadir ou não o quintal dos outros. É um caso pra pensar com todo cuidado...

VAleu!

Abraço!

Rony Lins