Direito também é cultura...

Deu na grande imprensa de hoje, 13.12.2011:


"PRESIDENTE DO STF DÁ SUGESTÃO AO RELATOR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO  CIVIL

O Presidente do Supremo Tribunal Federal  (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu ontem o fim da prisão para quem deixa de pagar pensão alimentícia. Peluso argumentou em audiência  com o relator do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que a prisão do provedor da pensão é ineficaz. Em março, o relator deve apresentar o seu parecer à Comissão Especial.

Peluso defendeu o fim da prisão  depois que o relator apresentou sugestões para criar alternativas  à detenção imediata do responsável que deixa de pagar a pensão alimentícia, hoje punida com o regime fechado - o que, segundo o parlamentar faz com que o infrator tenha dificuldade até mesmo de providenciar o pagamento. Confrontado com a proposta, o presidente do STF foi categorico:

- Se você quisesse ousar, retiraria a prisão."

É conferir no próximo ano se a proposta vingará.

Valeu!

Abraço
Rony Lins